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Elizeu Ferrato Cavalcante
Dourados (MS)
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Direito do Trabalho
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100%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Recomendações
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Hermy Juliano Dorneles
Artigo ·
há 11 anos
Seguradoras possuem prazo de 30 dias para a resolução do sinistro, conforme orientação da Susep
A situação é quase sempre a mesma. O cidadão paga um bom valor todos os anos para ter minimizados os efeitos de eventuais infortúnios em seus bens, sejam eles móveis ou imóveis. Então quando ocorre...
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Conselho Nacional de Justiça
Notícia ·
há 11 anos
Qual a diferença entre racismo e injúria racial
Embora impliquem em possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o...
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